O Vai-Vai reafirma seu compromisso com as boas práticas de transparência e responsabilidade social. Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e demais regulamentações aplicáveis, disponibilizamos esta página específica denominada "Transparência Pública". Aqui você encontrará informações essenciais sobre a gestão dos recursos e ações da nossa organização.
Marco Legal da Transparência
A transparência para organizações sem fins lucrativos no Brasil é regida principalmente pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Lei nº 13.019/2014, que estabelece normas para parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. Essas leis estabelecem obrigações para a divulgação de informações sobre a gestão e uso de recursos públicos, além de garantir o acesso à informação por parte da sociedade.
Acesso às Informações
- Salic Comparar: Link direto para o sistema do Ministério da Cultura, onde é possível consultar todos os dados relacionados à Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) federal.
- TransfereGov: Plataforma de controle das parcerias do Governo Federal, incluindo emendas parlamentares e outros fomentos, garantindo total transparência sobre os recursos públicos.
- Balanços das Prestações de Contas: Acesso aos balanços dos últimos 4 anos, detalhando a gestão financeira e a aplicação dos recursos.
- Estatuto Social Vigente: Conheça o estatuto que rege a estrutura e funcionamento do Vai-Vai.